Regime jurídico emergencial e transitório: impactos nas relações contratuais

Migalhas

A lei sancionada não estabelece regras permanentes ou revoga regras em vigência, mas sim suspende normas que são incompatíveis com o período excepcional de instabilidade social e econômica causada pela pandemia.

13/07/2020

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Migalhas

Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários.

09/07/2020

Não consigo pagar os fornecedores: O que fazer?

Migalhas

A primeira saída que vem à discussão é entrar com pedido de recuperação judicial. Mas, será esta a melhor alternativa? Será a recuperação judicial a tábua de salvação da empresa para navegar nas águas turbulentas da pandemia?

08/07/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Migalhas

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

14/07/2020

Agronegócio – A nova legislação favorece o produtor rural?

Migalhas

O presidente da República, em 7 de abril de 2020, sancionou a nova Lei do Agronegócio (lei 13.986/20), e, dentre as novidades, destacam-se aspectos mais voltados ao financiamento e à viabilização financeira do setor.

10/07/2020

Nova lei de franquias e seu impacto no empreendedorismo

Mapa das Franquias

Qual é o impacto da nova Lei de Franquia (Lei nº 13.966 de 26/12/2019, que revogou a Lei nº.8.955/1994) que entrará em vigor em 25/03/2020?

14/02/2020

Nova Lei de Franquias e seu impacto no empreendedorismo

Estadão

Artigo de Juliana Assolari - A nova lei de franquias, na linha da lei anterior, é curta e sucinta, possuindo somente 10 artigos e, nesta nova versão, tem o objetivo de proporcionar informações abrangentes sobre o negócio ao interessado em contratar a franquia na Circular de Oferta (COF), detalhando as informações mais relevantes do negócio com transparência e veracidade, sob pena de anulabilidade do contrato.

06/02/2020

Transtornos mentais e comportamentais: impactos nas relações de trabalho

JOTA

O Brasil é o país com o maior número de pessoas afetadas por transtornos decorrentes de ansiedade, fobias e síndromes. Esse artigo aborda transtornos mentais e comportamentais e seus impactos nas relações de trabalho.

20/12/2019

Tribunal obriga Anvisa a devolver taxa de fiscalização

Valor Econômico

Tribunal determina devolução pela Anvisa de taxa de fiscalização paga em 2011 por uma empresa importadora de equipamentos médico-hospitalares.

13/12/2019

Decisão do STJ sobre penhora de salário para quitar dívida de aluguel foi coerente

ConJur

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a penhora de 15% do salário de um devedor para quitação de dívida de aluguel. Nesse caso em específico, além de o devedor possuir renda salarial considerada alta, de cerca de R$ 29 mil, ele contraiu a dívida mediante a locação de imóvel residencial.

14/07/2019